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Andreia Cristina Pinto Advogada
Comentários
(
123
)
Andreia Cristina Pinto Advogada
Comentário ·
há 2 anos
Meu INSS: “Ocorreu um erro ao buscar seus dados”. Dica para resolver o problema
Dalisson Miranda
·
há 3 anos
também mesmo problema.
No chrome consegui indo em privacidade e segurança e em cookies e adicionar o site do meu inss e também a parte do site com login.
Pelo visto o cookie do site é inseguro ou apresenta algum erro.
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Andreia Cristina Pinto Advogada
Comentário ·
há 5 anos
Para o STJ, o prazo prescricional da repetição de indébito é de 10 anos
Modelo Inicial
·
há 5 anos
Como fica o Tema 954 STJ?
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Andreia Cristina Pinto Advogada
Comentário ·
há 5 anos
O PAD bobinho que virou demissão: entenda os riscos de um Processo Administrativo Disciplinar para servidores públicos
Sérgio Merola
·
há 5 anos
Vai ter que fazer uma ação judicial porque tem prazo para terminar a sindicância e também se virou PAD e outra não poderiam suspender o pagamento. Tem algo errado.
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Andreia Cristina Pinto Advogada
Comentário ·
há 5 anos
O PAD bobinho que virou demissão: entenda os riscos de um Processo Administrativo Disciplinar para servidores públicos
Sérgio Merola
·
há 5 anos
Depende da lei local. Porque a sindicância é o início e depois pode virar um PAD e sim pode ter a exoneração, não existe gradação de penalidades como na trabalhista. Pode ir direto para penalização como por exemplo faltas superiores a 5 dias sem justificativa e por aí vai. Cada estado e município tem o seu estatuto do servidor.
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Andreia Cristina Pinto Advogada
Comentário ·
há 5 anos
STF: TR não pode ser usada como índice de correção do FGTS
Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental
·
há 5 anos
Olá mas desculpe essa informação está equivocada a repercussão relatada é sobre coisa julgada visto que na época era procedente a correção segue:
A questão foi tema do Recurso Extraordinário (RE) 611503, interposto pela Caixa contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Atualmente, existem cerca de 900 processos sobrestados envolvendo o mesmo tema do RE, que teve repercussão geral reconhecida.
O tema de fundo é a aplicação do parágrafo único do artigo 741 do antigo Código de Processo Civil (
CPC
), segundo o qual é “inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal” ou fundado em aplicação ou interpretação considerada incompatível com a
Constituição Federal
.
A Caixa buscava impedir o pagamento dos índices de atualização alegando que tais indicadores foram reconhecidos como indevidos pela jurisprudência do STF. Segundo a empresa pública, o dispositivo do antigo
CPC
deveria ser respeitado e, caso a decisão do TRF-3 fosse executada, haveria violação aos princípios da intangibilidade da coisa julgada e da segurança jurídica.
Portanto o que foi julgado na época não poderia ser revisto com o novo entendimento do Stj que mantiveram a TR e do STF que não recebeu.
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Andreia Cristina Pinto Advogada
Comentário ·
há 5 anos
TOI - Ilegalidade na cobrança
Dr. Allan Barbosa
·
há 5 anos
Excelente matéria. Cabe observar ainda que empresas públicas em sua maioria é economia mista ou seja, sem precatorio. No RS temos como principal a CEEE entre outras. O STJ desde 2015 afirma que medições por estimativa apresentam também abuso contra o consumidor.
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Andreia Cristina Pinto Advogada
Comentário ·
há 5 anos
É possível revogar/cancelar adoção?
Suely Leite Viana Van Dal
·
há 5 anos
Concordo com a colega. Sim é possível anular a adoção quando verificado que não existe e nem existirá vínculo. Com a alteração da lei em 2018 o pedido de adaptação foi reduzido drasticamente. Também quando na adoção não são informados os pais dos problemas de saúde dos menores. Daí uns perguntam e se transitou em julgado a sentença simples rescisória cuidando o prazo de dois anos ou outro tipo de ação. Sim é possível discutir e mais, mesmo constando na lei, existe a jurisprudência que sempre levará em conta o interesse do menor que é imprescritivel. Por fim deve se atentar que jurisprudência não é só as pesquisas no Google tem muito mais doutrina e tem entendimentos diversos.
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Andreia Cristina Pinto Advogada
Comentário ·
há 5 anos
Servidor Público tem direito à anulação do PAD quando ele durar mais do que o determinado em Lei?
Sérgio Merola
·
há 5 anos
Muito bom artigo. Seria interessante colocar as fases do PAD sindicância e abertura e detalhar as nulidades.
Estou acompanhando dois pads estadual RS e é bem complicado tem nulidade até da comissão. Realmente perseguissao política ocorre muito em sentido geral.
Por fim ainda acho lamentável a decisão do STJ.
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Andreia Cristina Pinto Advogada
Comentário ·
há 5 anos
Posso pedir revisão do IPTU?
Blog Mariana Gonçalves
·
há 6 anos
Boa exposição. Na via administrativa é possível solicitar a revisão valor venal apresentando uma avaliação particular. Infelizmente a prefeitura avalia o valor de construção que é superior a avalição de venda. Com relação aos cálculos muitos apresentam erros e para maior é claro como juros compostos etc que nesse caso somente o advogado poderia avaliar visto que cada prefeitura tem legislação própria.
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Andreia Cristina Pinto Advogada
Comentário ·
há 6 anos
Sou aposentado. Posso fazer uma revisão do valor que recebo?
Guilherme Teles
·
há 6 anos
Essa discussão da desaposentacao tratava apenas de melhorar o benefício de quem continuava trabalhando e não sobre o recolhimento do INSS após aposentadoria. Já tem jurisprudência confirmando que aquele que se aposenta e continua trabalhando o recolhimento ao INSS é indevido.
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