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Comentários

(122)

Andreia Cristina Pinto Advogada

Comentário · ano passado

Para o STJ, o prazo prescricional da repetição de indébito é de 10 anos

Modelo Inicial · ano passado

Como fica o Tema 954 STJ?

Andreia Cristina Pinto Advogada

Comentário · há 2 anos

O PAD bobinho que virou demissão: entenda os riscos de um Processo Administrativo Disciplinar para servidores públicos

Sérgio Merola · há 2 anos

Vai ter que fazer uma ação judicial porque tem prazo para terminar a sindicância e também se virou PAD e outra não poderiam suspender o pagamento. Tem algo errado.

Andreia Cristina Pinto Advogada

Comentário · há 2 anos

O PAD bobinho que virou demissão: entenda os riscos de um Processo Administrativo Disciplinar para servidores públicos

Sérgio Merola · há 2 anos

Depende da lei local. Porque a sindicância é o início e depois pode virar um PAD e sim pode ter a exoneração, não existe gradação de penalidades como na trabalhista. Pode ir direto para penalização como por exemplo faltas superiores a 5 dias sem justificativa e por aí vai. Cada estado e município tem o seu estatuto do servidor.

Recomendações

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Rogerio Pires Goulart

Artigo · há 2 meses

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OAB - Seccional do Rio Grande do Sul

Notícia · há 11 anos

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Brasil e Silveira Advogados

Artigo · há 6 meses

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